1. Objeto e Âmbito
A Timbrancia disponibiliza uma plataforma de análise preditiva e apoio à decisão para investidores, agregando dados, indicadores e ferramentas analíticas. Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização da plataforma, das funcionalidades associadas e de qualquer conteúdo disponibilizado através do website ou de aplicações relacionadas.
A utilização da plataforma pressupõe a aceitação plena e sem reservas destes termos. Caso não concorde com alguma das disposições aqui previstas, o utilizador deve abster-se de utilizar os serviços.
2. Natureza dos Serviços e Ausência de Aconselhamento Financeiro
Os conteúdos, relatórios, indicadores e análises disponibilizados pela Timbrancia têm carácter meramente informativo e analítico, não constituindo, em caso algum, aconselhamento financeiro, recomendação de investimento, consultoria jurídica ou fiscal. As decisões de investimento são da exclusiva responsabilidade do utilizador.
A Timbrancia não garante a exatidão, completude ou atualidade de qualquer informação disponibilizada, nem assume responsabilidade por perdas ou danos resultantes de decisões tomadas com base nos dados ou análises fornecidos pela plataforma.
3. Registo e Conta de Utilizador
O acesso a determinadas funcionalidades pode exigir a criação de uma conta, mediante o fornecimento de informações verdadeiras, completas e atualizadas. O utilizador é responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas através da sua conta.
A Timbrancia reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que apresentem indícios de utilização fraudulenta, violação destes termos ou atividade suspeita.
4. Regras de Utilização
O utilizador compromete-se a utilizar a plataforma de forma lícita, não devendo:
- Reproduzir, copiar, distribuir ou comercializar conteúdos da plataforma sem autorização prévia;
- Utilizar mecanismos automatizados para extração massiva de dados (scraping) sem consentimento expresso;
- Tentar aceder indevidamente a sistemas, servidores ou contas de terceiros;
- Praticar qualquer ação que comprometa a segurança, integridade ou disponibilidade dos serviços;
- Utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou contrários à ordem pública.
5. Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à plataforma, incluindo marca, software, design, metodologias, bases de dados e conteúdos, pertencem à Timbrancia ou aos seus licenciadores, sendo protegidos pela legislação aplicável. Nenhuma disposição destes termos deve ser interpretada como transmissão de direitos de propriedade intelectual ao utilizador.
6. Planos, Pagamentos e Cancelamento
Quando aplicável, o acesso a determinadas funcionalidades pode estar sujeito ao pagamento de valores, nos termos indicados no momento da subscrição. Os detalhes relativos a preços, periodicidade e condições de cancelamento serão sempre comunicados de forma clara antes da conclusão de qualquer transação.
O utilizador poderá cancelar a sua subscrição nos termos e prazos indicados nas condições específicas de cada plano, sem prejuízo de eventuais períodos de pré-aviso contratualmente definidos.
7. Limitação de Responsabilidade
Na máxima medida permitida pela lei aplicável, a Timbrancia não será responsável por danos directos, indirectos, incidentais ou consequenciais resultantes do acesso, uso ou impossibilidade de uso da plataforma, incluindo, nomeadamente, perdas financeiras decorrentes de decisões de investimento tomadas com base nas análises disponibilizadas.
A plataforma é disponibilizada "tal como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, quanto à sua disponibilidade contínua, ausência de erros ou adequação a um fim específico.
8. Disponibilidade e Alterações ao Serviço
A Timbrancia reserva-se o direito de alterar, suspender ou descontinuar, total ou parcialmente, funcionalidades da plataforma em qualquer momento, procurando, sempre que possível, informar previamente os utilizadores sobre alterações relevantes.
9. Dados Pessoais
O tratamento de dados pessoais realizado pela Timbrancia rege-se pelos termos descritos na respetiva Política de Privacidade, que constitui parte integrante destes Termos e Condições.
10. Alterações aos Termos
A Timbrancia poderá atualizar estes Termos e Condições periodicamente, de forma a refletir alterações legais, operacionais ou de serviço. As alterações serão publicadas nesta página, sendo a data de última atualização correspondentemente revista. Recomenda-se a consulta regular deste documento.
11. Lei Aplicável e Resolução de Litígios
Estes Termos e Condições são regidos pela legislação aplicável no território onde a Timbrancia se encontra estabelecida, sem prejuízo das normas de proteção ao consumidor que possam ser aplicáveis. Qualquer litígio emergente da interpretação ou execução destes termos será submetido, preferencialmente, a resolução amigável, podendo, na sua ausência, recorrer-se aos tribunais competentes.
12. Contacto
Para questões relacionadas com estes Termos e Condições, o utilizador pode contactar a Timbrancia através dos canais disponíveis na página de Contacto.